Exposa.com.br - Monitoramento de Reputação Online

1. Compromisso com a Ética

A Exposa.com.br (CNPJ 27.607.249/0001-16), operadora da plataforma Exposa, está comprometida com os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade legal em todas as suas operações.

Esta Política de Ética e Conformidade estabelece os princípios e diretrizes que orientam nossa conduta empresarial, tratamento de dados e relacionamento com clientes, parceiros e sociedade.

2. Princípios Fundamentais

Integridade

Agimos com honestidade, transparência e responsabilidade em todas as nossas atividades.

Respeito

Respeitamos direitos humanos, diversidade, privacidade e dignidade de todas as pessoas.

Transparência

Comunicamos de forma clara e acessível sobre nossas práticas e políticas.

Conformidade Legal

Cumprimos rigorosamente todas as leis e regulamentações aplicáveis.

Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais com máximo cuidado, segurança e conformidade com a LGPD.

Responsabilidade Social

Contribuímos positivamente para a sociedade e o fortalecimento da democracia.

3. Tratamento Ético de Dados

3.1 Princípios LGPD

Nosso tratamento de dados pessoais segue rigorosamente os princípios do Art. 6º da LGPD:

Finalidade: Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados
Adequação: Compatibilidade com finalidades informadas ao titular
Necessidade: Limitação ao mínimo necessário para atingir as finalidades
Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita aos titulares
Qualidade dos Dados: Garantia de exatidão, clareza e atualização
Transparência: Informações claras, precisas e acessíveis
Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteção
Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos
Não Discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
Responsabilização: Demonstração de eficácia das medidas adotadas

3.2 Dados Públicos e Sensíveis

Compromisso Especial:

Embora coletemos dados públicos da internet, reconhecemos que opinião política é dado sensível (Art. 5º, II da LGPD). Tratamos esses dados com cuidado redobrado, baseados em bases legais sólidas e sempre respeitando o contexto público original.

3.3 Minimização e Anonimização

Praticamos:

Coleta apenas de dados estritamente necessários
Anonimização automática após período de retenção
Exclusão de dados desnecessários ou excessivos
Revisão periódica de práticas de tratamento

4. Transparência em Inteligência Artificial

4.1 Uso Responsável de IA

Utilizamos inteligência artificial para análise de sentimento, detecção de desinformação e geração de insights. Nosso compromisso:

Transparência: Informamos claramente quando análises são feitas por IA
Explicabilidade: Fornecemos contexto sobre como as análises são realizadas
Revisão Humana: Decisões críticas passam por validação humana
Não Discriminação: Monitoramos vieses algorítmicos constantemente
Direito de Contestação: Usuários podem questionar análises automatizadas

4.2 Limitações e Responsabilidade

Importante: Análises de IA podem conter erros. Não garantimos precisão absoluta e recomendamos que decisões importantes sejam tomadas com análise humana complementar. Não nos responsabilizamos por decisões baseadas exclusivamente em análises automatizadas.

5. Compromisso Anti-Discriminação

Repudiamos veementemente qualquer forma de discriminação e nos comprometemos a:

Não utilizar dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos (Art. 6º, IX da LGPD)
Não criar perfis discriminatórios baseados em raça, religião, orientação sexual, etc.
Monitorar e corrigir vieses em algoritmos de IA
Promover diversidade e inclusão em nossa equipe e práticas
Respeitar direitos humanos fundamentais em todas as operações

Declaração de Não Discriminação

A Exposa.com.br não tolera discriminação de qualquer natureza. Nossa plataforma não deve ser utilizada para perseguição, assédio ou violação de direitos de qualquer pessoa ou grupo. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem este princípio.

6. Combate à Corrupção

Em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), nos comprometemos a:

Não oferecer, prometer ou dar vantagens indevidas a agentes públicos
Não aceitar ou solicitar vantagens indevidas
Manter registros contábeis precisos e transparentes
Realizar due diligence em parceiros e fornecedores
Treinar colaboradores sobre práticas anticorrupção
Manter canal de denúncias confidencial

Canal de Denúncias

Se você tiver conhecimento de práticas antiéticas ou ilegais, denuncie:

Email: etica@exposa.com.br (confidencial e protegido contra retaliação)

2. Conformidade Legal e Constitucional

A Exposa.com.br opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Fundamentos Constitucionais

Alinhados à Constituição Federal, especialmente após a Emenda Constitucional nº 115/2022 — que elevou a proteção de dados pessoais à condição de direito fundamental — nossas práticas observam:

Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III): fundamento central de todas as nossas atividades
Privacidade e Intimidade (Art. 5º, X): proteção rigorosa da vida privada e dos dados pessoais
Liberdade de Expressão (Art. 5º, IV): respeito à livre manifestação do pensamento, sem censura ou alteração de conteúdo público legitimamente disponível
Direito à Informação (Art. 5º, XIV): transparência quanto ao tratamento e uso de dados
Proteção de Dados Pessoais (Art. 5º, LXXIX – EC 115/2022): plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nosso compromisso é garantir que todas as operações respeitem não apenas a letra da lei, mas também o espírito de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

8. Responsabilidade Social e Democracia

8.1 Fortalecimento Democrático

Acreditamos que nossa plataforma contribui para a democracia ao:

Aumentar transparência sobre discurso público de figuras políticas
Combater desinformação através de detecção de fake news
Facilitar accountability de representantes eleitos
Promover debate público informado

8.2 Uso Responsável

Compromisso: Nossa plataforma não deve ser usada para vigilância ilegal, perseguição política ou violação de direitos. Monitoramos ativamente o uso e suspendemos contas que violem princípios éticos ou legais.

9. Conformidade Regulatória

Mantemos conformidade com:

LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Proteção de dados pessoais e privacidade

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Direitos e deveres no uso da internet

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Responsabilização de pessoas jurídicas

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Proteção dos direitos do consumidor

Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Respeito à propriedade intelectual

10. Treinamento e Cultura Ética

Promovemos cultura ética através de:

Treinamento obrigatório em ética e LGPD para todos os colaboradores
Atualização contínua sobre legislação e melhores práticas
Avaliação periódica de conformidade
Incentivo à denúncia de práticas antiéticas
Liderança pelo exemplo

11. Revisão e Melhoria Contínua

Esta Política é revisada anualmente ou sempre que houver:

Mudanças significativas na legislação
Novos riscos identificados
Incidentes de conformidade
Feedback de stakeholders

Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossas práticas éticas e de conformidade.

12. Contato

Para questões sobre ética e conformidade:

Exposa.com.br

CNPJ: 27.607.249/0001-16

Email Ética: etica@exposa.com.br

Email DPO: dpo@exposa.com.br

Email Geral: contato@exposa.com.br

Declaração de Compromisso

A Exposa.com.br reafirma seu compromisso inabalável com a ética, integridade, conformidade legal e responsabilidade social. Acreditamos que o sucesso empresarial deve estar alinhado com valores sólidos e respeito aos direitos fundamentais.

Data de vigência: 18/02/2026